Saúde
Vigilância Sanitária
Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
Vigilância Sanitária: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.
Principais Etapas do Serviço
ATIVIDADES BÁSICAS DESEMPENHADAS PELA VIGILANCIA SANITÁRIA
• Fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais,
• Emissão de Alvarás de Funcionamento de Estabelecimentos;
• Inspeçãodos processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
• Coleta e organização dos dados dos estabelecimentos de Saúde, públicos e privados;
• Fiscalização das estações de tratamento de água e esgoto (VIGIÁGUA);
• Investigação Sanitária de Eventos;
• Orientação e notificação de Estabelecimentos conforme legislação vigente.
• Realização e/ou Atualização do cadastro de profissionais de interesse da Vigilância Sanitária
• Realização de atendimento ao público recebendo denúncias de irregularidades via telefone ou presencial.
• Emissão de relatórios técnicos à área de atuação.
• Realização de Registro de Medicamentos Psicotrópicos
Taxas
Não há taxas.
Formas de Prestação do Serviço
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, 07:00 às 13:00 horas.
Endereço: Rua Miguel Pereira de Souza, 180 Bairro Cajus 1.
Telefone: 3412-1062.