Documentos, licenças e autorizações
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Requisitos/ Documentos necessários
- Se próprio interessado – apresentar documento de identidade com foto.
- Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.
- Requerimento
- Documentos constantes da Lei Municipal nº 1090/2017.
Principais Etapas do Serviço
Através do portal do cidadão:
https://www.gp.srv.br/tributario_juscimeira/servlet/portal_serv_servico?10,31
Ou Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Até 15 quinze dias
Taxas
Conforme Lei Municipal
Formas de Prestação do Serviço
Solicitação via requerimento no Setor de Tributos.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.
DÚVIDAS – CONTATO - ENDEREÇO:
E-mail: tributos@juscimeira.mt.gov.br
Telefone: (66) 3412-1371