Educação

ENSINO FUNDAMENTAL / CADASTRO DE VAGAS - MATRÍCULAS


ENSINO FUNDAMENTAL - O Município de Juscimeira/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), oferece Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano, em 03 escolas municipais, sendo 01 na zona urbana e 02 na zona rural.

 

• Já para ingresso no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), os pais com filhos de 06 e 11 anos de idade, deverão deslocar-se até a secretaria da unidade escolar para efetivar a matrícula.

 

Principais Etapas do Serviço

• As matrículas e rematrículas do Ensino Fundamental ocorrem na própria escola com data determinada pela Secretaria de Educação através de decreto anual, que geralmente acontecem no mês de dezembro para rematrículas e em janeiro para matrículas novas.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

 Matrícula: Janeiro

Rematrícula: Dezembro

 

Formas de Prestação do Serviço

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA: 
• Documento de identidade da criança (certidão de Nascimento e CPF); 
• Carteira de vacinação atualizada (parte da identificação, vacina e tipo sanguíneo);
• Atestado de transferência/histórico (caso a criança esteja vindo de outra escola);
• Comprovante de residência recente em nome dos pais/responsáveis legal pela criança a ser inscrita da seguinte forma: contas de água, luz, telefone fixo e/ou contrato de locação com firma reconhecida.
• Cartão do Programa Bolsa Família (somente para os que recebem);
• Cartão do SUS (do aluno).
 

DATA DE CORTE: Lei n.12.796 de 4 de abril de 2013 – altera a LDB n. 9394/96 as idades de 4 anos completos para ingresso na pré-escola e de 6 anos completos para o Fundamental I.

 

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